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CEFET-MG

Governo Federal oferta bolsas para estudantes indígenas e quilombolas

Segunda-feira, 29 de maio de 2023
Última modificação: Quarta-feira, 31 de maio de 2023

O PBP – MEC é destinado aos estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, conforme a Portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada em 10 de maio, de 2023 no Diário Oficial da União (DOU).

O processo seletivo está aberto e encerra dia 01/06/2023. O próximo processo seletivo será no período de 03/06/2023 a 28/06/2023

Para inscrição o (a) estudante deverá preencher o formulário e anexar os seguintes documentos:

  1. Auto declaração do candidato;
  2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;
  3. Declaração da Fundação Nacional do Índio – Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e
  4. Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola

Os modelos de documentos estão disponíveis aqui. Após envio de documentação o discente deverá acessar o link http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso; solicitar acesso ao Programa e preencher o cadastro e o questionário.

Durante o preenchimento do cadastro será solicitada a inclusão do “Termo de Compromisso” ASSINADO pelo discente e a “Declaração de anuência da comunidade”.

É importante ressaltar que o recebimento de benefícios está condicionado à existência de dotação orçamentária. A Bolsa PBP – MEC é acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas e com auxílios para moradia, transporte, alimentação e creche.

Para aqueles que precisarem de orientações adicionais, a Coordenadora de Inclusão e Diversidades, Juliana Pacheco, estará disponível no dia 31/05/2023  de 14:00 as 18:00 exclusivamente para orientar os estudantes.

Aqueles que não conseguirem a documentação para o dia 01/06/2023 poderão agendar um horário no dia 12/06/23 para informações adicionais.