Resolução CD – n° 34.2025 – Institui a Política de Assuntos Estudantis do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).

Resolução CD – 012.2020 – Estabelece a estrutura organizacional regimental do CEFET-MG, normatiza a criação e extinção de unidades organizacionais não regimentais e dá outras providências (Cria a Diretoria de Desenvolvimento Estudantil)