Congresso derruba veto do presidente ao contingenciamento do FNDCT

Terça-feira, 30 de março de 2021

Última modificação: Terça-feira, 30 de março de 2021

Ainda neste exercício os recursos provenientes de fontes vinculadas ao Fundo deverão ser disponibilizados

O Congresso Nacional derrubou, nessa quarta-feira (17), um dos vetos do presidente da República à Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em 16 de março, entidades científicas e acadêmicas fizeram a entrega das 131 mil assinaturas da campanha pela derrubada dos vetos da Lei Complementar nº 177/2021 ao 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB).

Foi derrubado o item 001 do veto 2/2021, o mais importante para a comunidade científica e acadêmica. Este item, vetado pelo presidente da República, impediria o contingenciamento dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT a partir da sanção da lei. Com a derrubada, já neste exercício os recursos deverão ser disponibilizados.

O PLP n° 135/2020 encontrou forte apoio no Parlamento brasileiro, fruto da ampla mobilização feita por centenas de entidades, entre elas, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), das quais o CEFET-MG faz parte.

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Publicado em 18 de março de 2021.